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Publicado o Edital de Desfazimento de Bens

O presente edital contempla o desfazimento de bens para doação descritos e classificados, como irrecuperáveis.

  • Por IFTM Campus Uberlândia
  • Publicado em 03/10/2018 às 14:26
  • Última modificação 03/10/2018 às 14:28

O presente edital contempla o desfazimento de bens para doação descritos e classificados, como irrecuperáveis conforme descrito no ANEXO I do Edital abaixo.

2 - Poderão participar deste procedimento de alienação quaisquer entidades beneficentes de assistência social, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as organizações da sociedade civil de interesse público.

3 – As entidades e organizações interessadas deverão encaminhar suas solicitações, assinada por seu representante legal, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018, em expediente dirigido ao Ao Senhor Diretor Geral do Instituto Federal do Triangulo Mineiro – Campus Uberlândia/MG, conforme modelo constante no Anexo II do Edital.

3.1 – A solicitação da entidade ou organização interessada deverá identificar a pessoa que detenha poderes para a prática do ato, e em nome de quem será expedido o respectivo Termo de Doação.

3.2 – As entidades filantrópicas, de reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal, ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, deverám apresentar, ainda, juntamente com o pedido de doação/cessão, os seguintes documentos (cópias autenticadas ou acompanhadas do original para autenticação pela Comissão), conforme o caso:

3.2.1- Ato constitutivo.

3.2.2- Entidades filantrópicas: Concessão ou Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Lei 12.101/2009 e Decreto 7.237/2010) e do Decreto de Utilidade Pública reconhecido pelo Governo Federal.

3.2.3 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: Certidão de Regularidade junto ao Ministério da Justiça (Decreto 3.100/99).

4 – As solicitações serão entregues exclusivamente à Comissão de desfazimento de bens, instalada no Prédio Administrativo – Piso Inferior – Campus Uberlândia, situada no endereço Rodovia Municipal Joaquim Ferreira, km 08, Fazenda Sobradinho, Zona Rural, observando-se o horário de atendimento ao público (segunda a sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00).

4.1- Será facultada a vistoria dos bens postos para doação, entre as datas de 01/10/2018 a 30/10/2018 mediante agendamento prévio com a Comissão pelo telefone (34) 3233-8800, ramal 8838.

5 – Havendo mais de uma entidade/organização interessada no material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos.

6– A critério do Sr Diretor Geral, poderá ser realizada distribuição equitativa dos bens entre as várias entidades/organizações, visando a permitir o maior número possível de beneficiados.

7 – As entidades/organizações selecionadas serão informadas mediante ofício.

8 – A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto à Comissão de desfazimento de bens pelo telefone (34) 3233-8800, ramal 8838, e deverá ser realizada impreterivelmente no prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data do agendamento, sob pena do material selecionado ser(em) oferecido(s) a outro(s) que tenha(m) interesse.

9 - As despesas decorrentes da retirada, carregamento ou transporte dos bens correrão integralmente por conta do solicitante.

10 – Os materiais que não puderem ser aproveitados de alguma forma pelo destinatário, ou apresentarem risco ao meio ambiente, deverão ser descartados pelo recebedor com a observância da legislação aplicável, a fim de que não haja agressão ao meio ambiente.

11– O aviso de desfazimento será disponibilizado no sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

12 – As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Comissão de desfazimento de bens no endereço eletrônico patrimonio.udi@iftm.edu.br.

13 – Este Edital, bem como relação dos itens disponíveis para doação será disponibilizado no site do IFTM-campus Uberlândia/MG, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018.

Para mais informações acesse o edital.


Anexos


Assunto(s):
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