Nota do Conif em apoio às reivindicações de servidoras e servidores da Rede Federal
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF –
acompanha com atenção o movimento grevista e manifesta total apoio
aos pleitos dos servidores técnico-administrativos e docentes. O
Pleno do CONIF considera as pautas de reivindicação como
absolutamente legítimas, tendo em vista a necessidade de
reestruturação de suas carreiras, as perdas salariais acumuladas
nos últimos sete anos e a recomposição do orçamento das
instituições.
A questão se agrava, pois, na Rede Federal sobretudo, há algum
tempo nota-se quantidade insuficiente de profissionais no quadro
das instituições, principalmente técnico-administrativos, o que
enseja também novos concursos e a urgente recomposição das perdas
remuneratórias. Essa situação advém, também, da perda de excelentes
profissionais para outros órgãos em busca de melhores
remunerações.
Este Conselho de Reitores e Reitoras da RFEPCT defende que o
investimento na Educação passa, substancialmente, pela valorização
dos seus servidores por meio de carreira e remuneração justas, por
isso o posicionamento deste Conselho é de apoio aos pleitos
apresentados e respeito irrestrito ao direito de greve. Tal defesa
passa, inevitavelmente, pelo reconhecimento do trabalho
desempenhado pelos TAEs e Docentes e suas demandas, como as de
agora postas pelo movimento paredista.
Em tempo, os membros do pleno do CONIF assumem o
compromisso de trabalhar em conjunto com servidoras, servidores,
comandos de greve e sindicatos para assegurar que os direitos da
comunidade acadêmica sejam atendidos. Isso pressupõe a garantia
legal dos serviços inadiáveis, bem como a busca pelos devidos
acordos de compensação das atividades acadêmicas e administrativas
não realizadas ao longo do movimento.
Por fim, o atual Governo foi responsável por implementar o PCCTAE,
em 2005; por conceber a carreira EBTT e criar a Rede Federal,
ambas em 2008; é também o Governo que retoma, em 2024, a expansão
da Rede Federal. Em razão deste histórico,
o CONIF conclama o Governo Federal a atender as demandas
do movimento paredista para que os Institutos Federais, os CEFETs e
o Colégio Pedro II sigam ofertando Educação Profissional e
Tecnológica com a qualidade que é a marca da RFEPCT.
Rio Branco - Acre, 10 de abril de 2024.
Conselho Pleno da 132º Reunião Ordinária do Conif
Fonte: Assessoria de Comunicação do CONIF