Competências

À Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) compete:

• Assessorar o Conselho Superior do IFTM e seu dirigente máximo na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente;
• Elaborar e/ou aprovar propostas de alteração do seu Regimento Interno por aprovação de, no mínimo 2/3 (dois terços), dos membros das CA-CPPD, devendo em seguida, ser submetido à aprovação pelo Conselho Superior;
• Propor os critérios específicos da eleição da CPPD e das CA-CPPD, que ocorrerá até no máximo quinze dias antes do término dos mandatos vigentes, a serem aprovados pelo Conselho Superior;

Às Comissões de Assessoramento da CPPD (CA-CPPD) compete:

• Assessorar o colegiado competente ou dirigente máximo do respectivo campus na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente;
• Assessorar a CPPD na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente que envolve mais de um campus;

À CPPD e às CA-CPPD, cada uma em sua instância de atuação, competem:

• Apreciar e pronunciar-se acerca dos assuntos concernentes a:
  a) dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
  b) contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
  c) alteração do regime de trabalho dos docentes;
  d) avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
  e) solicitação de afastamento de docentes para capacitação: aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado;
  f) liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitários ou não.
• Acompanhar processos de aceleração da promoção funcional por titulação;
• Acompanhar por meio de relatório em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus, a concessão de incentivos funcionais;
• Estabelecer, se necessário, procedimentos administrativos e operacionais em relação ao funcionamento interno da CPPD e das CA-CPPD.
• Decidir pela perda de mandato de seus membros titulares e suplentes;
• Desenvolver estudos e análises, que permitam fornecer subsídios para a fixação, o aperfeiçoamento e a modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.
• Supervisionar o processo de acompanhamento e avaliação das atividades docentes;
• Estudar/Analisar os resultados institucionais obtidos com regime de dedicação exclusiva em função das atividades desenvolvidas pelos docentes;
• Manifestar-se sobre assuntos, propostas ou planos afetos a sua área de atuação;
• Realizar outras atividades correlatas que venham ser definidas pelo conselho superior do IFTM à luz do regimento geral da instituição e pertinentes às atribuições dos membros aprovadas no Regimento Interno da CPPD.
• Emitir parecer, em grau de recurso, sobre matéria de sua competência;
• Exercer quaisquer outras atribuições correlatas, decorrentes de Lei ou que venham ser definidas pelo conselho superior do IFTM à luz do Regimento Geral e pertinentes às atribuições dos membros aprovadas no Regimento Interno da CPPD.