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Notícias

Publicado o Edtial de Desfazimento de Bens

O presente edital contempla o desfazimento de bens para doação descritos e classificados como irrecuperáveis.

  • Por IFTM Campus Uberlândia
  • Publicado em 05/11/2018 às 00:00
  • Última modificação 05/11/2018 às 22:50

O INSTITUTO FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO – CAMPUS UBERLÂNDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.

10.695.891/0005-25, com sede cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais na Rodovia Municipais Joaquim Ferreira,
km 08, Fazenda Sobradinho, Zona Rural, Uberlândia/MG CEP 38.400-970, Caixa Postal 1020, através da Comissão de
desfazimento dos bens, instituída pela PORTARIA n. 70 de 11 de julho de 2018, TORNA PÚBLICO que procederá ao
desfazimento dos bens elencados no Anexo I deste instrumento, com fundamento no Decreto 99.658, de 30 de outubro
de 1990, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital, bem como demais normas
que regem a matéria.
1 - O presente edital contempla o desfazimento de bens para doação descritos e classificados, como irrecuperáveis
conforme descrito no ANEXO I deste edital.
2 - Poderão participar deste procedimento de alienação quaisquer entidades beneficentes de assistência social,
reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as organizações da sociedade civil de interesse público.
3 – As entidades e organizações interessadas deverão encaminhar suas solicitações, assinada por seu representante
legal, no período de 23/10/2018 a 23/11/2018, em expediente dirigido ao Ao Senhor Diretor Geral do Instituto Federal
do Triangulo Mineiro – Campus Uberlândia/MG, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
3.1 – A solicitação da entidade ou organização interessada deverá identificar a pessoa que detenha poderes para a
prática do ato, e em nome de quem será expedido o respectivo Termo de Doação.
3.2 – As entidades filantrópicas, de reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal, ou Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, deverám apresentar, ainda, juntamente com o pedido de doação/cessão, os
seguintes documentos (cópias autenticadas ou acompanhadas do original para autenticação pela Comissão), conforme
o caso:
3.2.1- Ato constitutivo.
3.2.2- Entidades filantrópicas: Concessão ou Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(Lei 12.101/2009 e Decreto 7.237/2010) e do Decreto de Utilidade Pública reconhecido pelo Governo Federal.
3.2.3 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: Certidão de Regularidade junto ao Ministério da
Justiça (Decreto 3.100/99).
4 – As solicitações deverão ser entregues impressas e exclusivamente à Comissão de Desfazimento de Bens, instalada
no Prédio Administrativo – Piso Inferior – Campus Uberlândia, situada no endereço Rodovia Municipal Joaquim
Ferreira, km 08, Fazenda Sobradinho, Zona Rural, observando-se o horário de atendimento ao público (segunda a
sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00).
4.1- Será facultada a vistoria dos bens postos para doação, entre as datas de 23/10/2018 a 23/11/2018 mediante
agendamento prévio com a Comissão pelo telefone (34) 3233-8838.
5 – Havendo mais de uma entidade/organização interessada no material, o atendimento será feito de acordo com a
ordem de chegada dos pedidos.
6– A critério do Sr Diretor Geral, poderá ser realizada distribuição equitativa dos bens entre as várias
entidades/organizações, visando a permitir o maior número possível de beneficiados.
7 – As entidades/organizações selecionadas serão informadas mediante ofício.
8 – A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto à Comissão de desfazimento de bens pelo telefone
(34) 3233-8838, e deverá ser realizada impreterivelmente no prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data do
agendamento, sob pena do material selecionado ser(em) oferecido(s) a outro(s) que tenha(m) interesse.
9 - As despesas decorrentes da retirada, carregamento ou transporte dos bens correrão integralmente por conta do

solicitante.
10 – Os materiais que não puderem ser aproveitados de alguma forma pelo destinatário, ou apresentarem risco ao
meio ambiente, deverão ser descartados pelo recebedor com a observância da legislação aplicável, a fim de que não
haja agressão ao meio ambiente.
11– O aviso de desfazimento será disponibilizado no sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
12 – As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Comissão de desfazimento de bens no endereço eletrônico
patrimonio.udi@iftm.edu.br.
13 – Este Edital, bem como relação dos itens disponíveis para doação será disponibilizado no site do IFTM-campus
Uberlândia/MG, no período de 23/10/2018 a 23/11/2018.

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Anexos


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